Informativo do I ENEMT

Informativo do I ENEMT - I Encontro Nacional de Estudantes de Musicoterapia

Tema: União Estudantil, Política e Mercado de Trabalho
Organização: Centro Acadêmico de Musicoterapia do Rio de Janeiro / Conservatório Brasileiro de Música – Centro Universitário (CAMT-RJ/CBM-CEU) e Centro Acadêmico de Musicoterapia da Faculdade de Artes do Paraná (CAMT-FAP)
Apoio: Associação de Musicoterapia do Paraná, organização do XIII Simpósio Brasileiro de Musicoterapia, FAP e CBM-CEU.

O Evento foi realizado em Curitiba, na Faculdade de Artes do Paraná no dia 04/09/2009. Contou com a presença de 48 alunos das seguintes faculdades: CBM-CEU, FAP, FPA, FMU, EST, FACHO e ainda musicoterapeutas de diferentes estados.
O encontro contou com a abertura da Drª Mt. Lia Rejane Mendes Barcellos e foram realizadas duas mesas redondas: “Organização Política em Musicoterapia”, composta por Ms. Mt. Sheila Volpi, Drª. Mt. Marly Chagas, Fernando Maciel (aluno do 3º ano de MT da FAP) e Lucas Tibúrcio (aluno do 4º ano de MT do CBM-CEU); “O Mercado de Trabalho para o Musicoterapeuta”, composta por Ms. Mt. Laize Guazina, Ms. Mt. Raquel Siqueira e Thiago Pauluk (aluno do 3º ano de MT da FAP).
No período da tarde, além de uma dinâmica introdutória, foram realizados dois grupos de debates: “Formação Acadêmica”, mediado por Mt. Pollyanna Ferrari e “Política e Movimento Estudantil”, mediado pelo aluno do 2º ano de Musicoterapia do CBM-CEU, Alberto José, dos quais resultaram diversas propostas e insatisfações. Destacamos as seguintes:

* Todos os alunos acreditam que não há exigência adequada de conhecimento musical no vestibular para ingresso na graduação de Musicoterapia.
* É sugerido que no vestibular o teste de habilidade específica seja realizado antes da prova inespecífica.
* A faculdade deve dar maior possibilidade de desenvolvimento musical para os alunos ao longo do curso, principalmente àqueles que, mesmo despreparados, foi permitido o ingresso no curso.
* A maioria dos alunos considera insatisfatório o nível de conhecimento musical exigido ao longo do curso.
* Os alunos questionam como desenvolver o desejo de pesquisar se não recebem esse incentivo na graduação. É sugerida a organização de grupos de pesquisa de alunos em cada faculdade.
* As graduações em Musicoterapia não preparam o aluno para pesquisas quantitativas.
* É sugerida a elaboração de uma Revista Brasileira de Estudantes de Musicoterapia, destinada à publicação de trabalhos dos mesmos.
* Quanto aos estágios, os alunos consideram necessário um período maior do que seis meses para conclusão da experiência. É indicada a realização de grupos de estudos vinculados aos estágios.
* Em alguns estados, os estágios são feitos sem a referência de um musicoterapeuta formado, o que não está de acordo com as leis que regulamentam os estágios.
* Os alunos enfatizam a necessidade de professores e supervisores atualizados. Alguns ainda sugerem que o supervisor presencie a atuação dos estagiários.
* É reconhecida a importância da Musicoterapia Didática no decorrer da formação.
* Quanto ao corpo docente, é sugerido que todo professor de outra área faça um curso introdutório para ser informado sobre o que é a Musicoterapia, como já é feito na Argentina.
* Todos os alunos apontam a necessidade do aprendizado de percussão musical. A maioria dos cursos não oferece cadeiras que supram essa necessidade.
* O site www.musicoterapia.mus.br, atual site da União Brasileira das Associações de Musicoterapia (UBAM), por meio de alunos que também administram o site, está disponível para publicação de trabalhos.
* Os alunos sugerem criar um dia específico para divulgar a Musicoterapia em diferentes regiões simultaneamente (sugestão: dia 15/09 – dia do musicoterapeuta).
* Propõem a criação da União Brasileira de Estudantes de Musicoterapia e a possibilidade da organização de um site voltado para os estudantes no âmbito nacional.
* Indicam a possibilidade de pleitear espaços e eventos direcionados especificamente para estudantes nos congressos nacionais.
* Consideram imprescindível estimular a participação de estudantes de Musicoterapia nos movimentos estudantis.
* Advertem sobre a necessidade de discutir medidas para controle de evasão com foco nas turmas de 1º ano dos cursos.
* Sugerem pesquisar os requisitos para inscrição da Musicoterapia como área específica na avaliação do Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (ENADE).
* É reconhecida a necessidade do apoio de todos os estudantes quanto à inclusão da Musicoterapia no Código Brasileiro de Ocupações (CBO).
* Os estudantes posicionam-se em oposição à aprovação das Organizações Sociais.
* Os alunos propõem à UBAM a escolha de um símbolo oficial da Musicoterapia.
* Propõem ainda o fortalecimento, união e aumento do peso político na classe da Musicoterapia, juntamente com uma divulgação mais expressiva da mesma.
* Ocorrência de reuniões periódicas das representações estaduais de estudantes e CA’s.
* Sugerem que outros CA’s já existentes apóiem a criação de novos CA's em outras faculdades.

Por meio de uma votação, ficou decidido que toda cidade que sediar os próximos encontros de estudantes deve ter um centro acadêmico, bem como foi decidido que o II ENEMT será realizado nas férias de julho na Faculdades EST, na cidade de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.

Relatório Final do I ENEMT

Curitiba, 07 de Setembro de 2009.

Relatório Final do I ENEMT –
I Encontro Nacional de Estudantes de Musicoterapia

Este relatório visa informar o que ocorreu durante o I Encontro Nacional de Estudantes de Musicoterapia (I ENEMT), a fim de que o secretariado da União Brasileira das Associações de Musicoterapia (UBAM), as Associações estaduais, as coordenações das graduações, bem como profissionais e alunos que não estiveram presentes tomem conhecimento das questões levantadas no evento. Objetiva, também, favorecer a divulgação das propostas, insatisfações, sugestões e idéias apresentadas pelos alunos.
O I ENEMT, que teve como tema: “União Estudantil, Política e Mercado de Trabalho”, foi realizado na Faculdade de Artes do Paraná em Curitiba, no dia 4 de setembro, às vésperas do XIII Simpósio Brasileiro de Musicoterapia. O encontro teve início às nove horas da manhã e encerramento às dezenove horas. Foi organizado pelo Centro Acadêmico de Musicoterapia do Rio de Janeiro/ Conservatório Brasileiro de Música (CAMT-RJ/CBM-CEU) e pelo Centro Acadêmico de Musicoterapia da Faculdade de Artes do Paraná (CAMT-FAP). Este encontro contou com o apoio da Associação de Musicoterapia do Paraná (AMT-PR), da organização do XIII Simpósio Brasileiro de Musicoterapia, da Faculdade de Artes do Paraná (FAP) e do Conservatório Brasileiro de Música – Centro Universitário (CBM-CEU). Foram inscritos cinquenta e três estudantes de Musicoterapia no I ENEMT. Estiveram presentes quarenta e oito pessoas, sendo seis alunos do CBM-CEU, vinte e três da FAP, cinco da Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), seis da Faculdade Paulista de Artes (FPA), três da Faculdades EST, dois da pós-graduação da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda e três musicoterapeutas. Durante o encontro ainda estiveram presentes a Drª. Mt. Claudia Zanini e a vice-diretora da FAP, Mt. Eulide Jazar Weibel.
A Drª. Mt. Lia Rejane Mendes Barcellos realizou a abertura do encontro. Em seu discurso, ressaltou a importância do encontro de estudantes e recomendou aos alunos estarem sempre atualizados em seus estudos, assim como enfatizou a importância da constante atualização dos profissionais. Discorreu sobre a problemática que os estudantes encontram em seus estágios, quando têm como referencia um profissional desatualizado. Ainda falou sobre a lei que regulamenta os estágios, que não permite o aluno atuar sem a referência de um profissional. No entanto, afirmou que, muitas vezes, é melhor o estagiário atuar sozinho do que ter um modelo com o qual não se concorda. Sobre os desafios da profissão, expôs que é preciso reconhecê-los para então saber enfrentá-los. Por fim, defendeu que ser profissional é ter compromisso com a ética, com o que acreditamos, com instituições, com pacientes e com a profissão.
A mesa redonda sobre “Organização Política em Musicoterapia”, composta por Ms. Mt. Sheila Volpi, Drª. Mt. Marly Chagas, Fernando Maciel (aluno do 3º ano de MT da FAP) e Lucas Tibúrcio (aluno do 4º ano de MT do CBM-CEU), foi a primeira atividade do encontro.
A Ms. Mt. Sheila Volpi iniciou discorrendo sobre as instâncias políticas da Musicoterapia e sobre a importância do movimento estudantil. Em seguida, deu a vez à Drª. Mt. Marly Chagas que explicou o que é a arte de fazer política de acordo com o teórico Bruno Latour. Fernando Maciel, presidente do CAMT-FAP, discursou na sequência, descrevendo como se deu a formação do centro acadêmico que preside e apresentando seus integrantes. Por fim, Lucas Tibúrcio, presidente do I ENEMT e 2º tesoureiro do CAMT-RJ/CBM-CEU explicou a princípio como se organiza politicamente o movimento estudantil, descreveu as funções de um centro acadêmico e ainda contou a história e as realizações do CAMT-RJ/CBM-CEU. Ao fim da mesa redonda, o debate foi aberto ao público presente. Neste momento, foi lembrada a importância de se criar mais centros acadêmicos de Musicoterapia no Brasil.
Ms. Mt. Laize Guazina, Ms. Mt. Raquel Siqueira e Thiago Pauluk (aluno do 3º ano de MT da FAP) compuseram a segunda mesa redonda do evento: “O Mercado de Trabalho para o Musicoterapeuta”. Discorrendo sobre neoliberalismo e capitalismo, a Ms. Mt. Laize Guazina abriu o debate contextualizando o mercado de trabalho da Musicoterapia no panorama social atual. A segunda fala foi da Ms. Mt. Raquel Siqueira, que discursou sobre como gerir um plano de carreira. Finalizando a mesa, Thiago Pauluk descreveu o contexto do mercado de trabalho e de estágios do Paraná, no que concerne à sua experiência de aluno estagiário. No debate aberto ao público, que ocorreu após a conclusão da mesa, foi levantada a questão das dificuldades que os alunos encontram para realizar seus estágios.
O encontro teve continuidade no período da tarde com a formação de dois grupos de debate que abordaram temas distintos: “Formação Acadêmica” e “Política e Movimento Estudantil”. O grupo que debateu sobre formação acadêmica teve como mediadora e provocadora a Mt. Pollyanna Ferrari. Os pontos de discussão apresentados foram: grade curricular, processos de avaliação, vestibular, prova específica, estágio, supervisão, monografia, incentivo à pesquisa e corpo docente. As principais questões levantadas por esse grupo de debate seguem descritas abaixo:

* Todos os alunos acreditam que não há exigência adequada de conhecimento musical no vestibular para ingresso na graduação de Musicoterapia.
* O nível de exigência de cada curso influencia no perfil do musicoterapeuta no Brasil.
* Existe uma preocupação dos alunos com o estereotipo do musicoterapeuta que não sabe música.
* Os estudantes acreditam que a faculdade deve dar maior possibilidade de desenvolvimento musical para os alunos ao longo do curso, principalmente àqueles que, mesmo despreparados, foi permitido o ingresso no curso.
* É sugerido que, no vestibular, o teste de habilidade específica seja realizado antes da prova inespecífica.
* A maioria dos alunos considera insatisfatório o nível de conhecimento musical exigido ao longo do curso.
* Conforme a indicação do MEC, a pesquisa não é a prioridade dos cursos de graduação, no entanto, os alunos questionam como desenvolver o desejo de pesquisar se não recebem esse incentivo na graduação.
* As pesquisas quantitativas têm grande importância no meio acadêmico, contudo, as graduações em Musicoterapia não preparam o aluno para esse tipo de pesquisa.
* É sugerida a elaboração de uma Revista Brasileira de Estudantes de Musicoterapia, destinada à publicação de trabalhos dos mesmos.
* O II ENEMT é considerado uma grande oportunidade para divulgação e publicação de trabalhos de alunos.
* Também é sugerido que os alunos organizem grupos de pesquisa em cada faculdade.
* Quanto aos estágios, os alunos consideram necessário um período maior do que seis meses para conclusão da experiência.
* Em alguns estados, devido ao pequeno número de musicoterapeutas atuantes, os estágios são feitos sem a referência de um musicoterapeuta formado, o que não está de acordo com as leis que regulamentam os estágios.
* Os alunos enfatizam a necessidade de professores e supervisores atualizados. Alguns ainda sugerem que o supervisor presencie a atuação dos estagiários.
* É reconhecida a importância da Musicoterapia Didática no decorrer da formação.
* É indicada a realização de grupos de estudos vinculados aos estágios.
* Quanto ao corpo docente, é reconhecida a necessidade de se ter um equilíbrio entre a quantidade de professores musicoterapeutas e professores de outras áreas.
* É sugerido que todo professor de outra área faça um curso introdutório para ser informado sobre o que é a Musicoterapia, como já é feito na Argentina.
* Todos os alunos apontam a necessidade do aprendizado de percussão musical. A maioria dos cursos não oferece cadeiras que supram essa necessidade.
* Foi sugerida a criação de um banco de dados on line para facilitar o acesso a trabalhos e pesquisas em Musicoterapia.
* O site http://www.musicoterapia.mus.br/, atual site da UBAM, por meio de alunos que também administram o site, está disponível para envio de trabalhos.

O grupo que debateu sobre Política e Movimento Estudantil teve como mediador e provocador o estudante do 2º ano de Musicoterapia do CBM-CEU, Alberto José. Os pontos de discussão propostos pelo mediador foram: Centro Acadêmico, Comitiva de Cursos, Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), Programa Universidade para Todos (ProUni), juramento, cor e símbolo da profissão, especialização em Musicoterapia, Código Brasileiro de Ocupações (CBO) e regulamentação da profissão. As principais questões levantadas pelos alunos seguem descritas baixo:

* Os alunos sugerem criar um dia específico para divulgar a Musicoterapia em diferentes regiões simultaneamente (sugestão: dia 15/09 – dia do musicoterapeuta)
* Propõem a criação da União Brasileira de Estudantes de Musicoterapia e a possibilidade da organização de um site voltado para os estudantes no âmbito nacional.
* Indicam a possibilidade de pleitear espaços e eventos direcionados especificamente para estudantes nos congressos nacionais.
* Consideram imprescindível estimular a participação de estudantes de Musicoterapia nos movimentos estudantis.
* Advertem sobre a necessidade de discutir medidas para controle de evasão com foco nas turmas de 1º ano dos cursos.
* Sugerem pesquisar os requisitos para inscrição da Musicoterapia como área específica na avaliação do ENADE.
* É reconhecida a necessidade do apoio de todos os estudantes quanto à inclusão da Musicoterapia no CBO.
* Os estudantes posicionam-se em oposição à aprovação das Organizações de Saúde (OS).
* Reconhecem que é necessário discutir com maior profundidade e definir um posicionamento quanto ao PROUNI e ao REUNI.
* Os alunos propõem à UBAM a escolha de um símbolo oficial da Musicoterapia, se possível, a partir dos já existentes. Sugerem promover um concurso para escolha do mesmo ou fazer uma votação em algum encontro nacional de Musicoterapia.
* Propõem ainda o fortalecimento, união e aumento do peso político na classe da Musicoterapia, juntamente com uma divulgação mais expressiva da mesma.
* Os alunos sugerem certa periodicidade para reuniões das representações estaduais de estudantes e centros acadêmicos.
* Sugerem que outros centros acadêmicos já existentes apoiem a criação de novos CA's em outras faculdades.
* Indicam a necessidade de maior comunicação e intercâmbio entre os alunos dos estados que possuem formação em Musicoterapia, preferencialmente os mais próximos entre si.

Após os debates, os mediadores participaram de uma plenária final em que expuseram o que foi discutido em cada grupo. Não tendo nenhuma divergência entre os alunos quanto aos pontos levantados, foram aprovadas todas as sugestões, propostas, insatisfações e idéias listadas acima.
Durante a plenária, cogitou-se a possibilidade de encaminhar alguns dos alunos presentes no I ENEMT à reunião da UBAM, que ocorria no período da tarde do mesmo dia, a fim de informar a opinião dos alunos quanto ao que foi discutido no encontro. Por meio de votação, foi decidido encaminhar alunos vinculados à associação do seu estado para que pudessem pedir a palavra. A votação foi unânime em encaminhar os seguintes representantes: Fernando Maciel (aluno do 3º ano de MT da FAP) e Mt. Pollyanna Ferrari (organizadora da plenária), bem como os ouvintes Alberto José (2º ano de MT do CBM-CEU) e Kamylla Paola (3º ano de MT da FAP).
Ao fim do encontro foi realizada uma votação para decidir o local, a data e a diretoria organizadora do II ENEMT. Ficou decidido que toda cidade que sediar os próximos encontros de estudantes deve ter um centro acadêmico. Sendo assim, por consenso de todos os presentes, o II ENEMT será realizado nas férias de julho (antes do Congresso Latino-Americano de Musicoterapia) na cidade de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.

O CAMT-FAP é:

Gestão 2009/2010

Fernando da Silva Maciel - Presidente - 4º Ano - fernando_musicoterapia@hotmail.com

Frederico Gonçalves Pedrosa - Vice Presidente - 4º Ano - frecas@gmail.com

Patrícia Cabreira Fiorelli - Secretária Geral - 2º Ano - patriciafiorelli@gmail.com

Kamylla Paola dos Santos - Vice Secretária Geral - 3º Ano - myllapaola@hotmail.com

Wainer Groggia Jr. - 1º Suplente Geral - 1º Ano

Gislaine Adriana de Miranda - 2ª Suplente Geral - 1º Ano

Larissa Maris de Lima de Andrade - Tesoureira - 2º Ano - lah.maris@gmail.com

Pedro Augusto Pereira Gonçalves - Vice Tesoureiro - 4º Ano - pgon.mt@gmail.com

Assinatura do Estatuto.

É com felicidade e honra que apresentamos o registro fotográfico da assinatura do Estatuto do Centro Acadêmico de Musicoterapia da Faculdade de Artes do Paraná (CAMT-FAP) que ocorreu dia 03 de setembro de 2009, no auditório da FAP.

Patrícia Fiorelli (Secretária Geral CAMT-FAP) e Fernando Maciel (Presidente CAMT-FAP)

Mt. Drª. Rosemyriam Cunha (FAP)

Mt. Lic. Diego Schapira (ARG)

Diego Schapira, Fernando Maciel, Pedro Gonçalves, Rosemyriam Cunha, Larissa de Andrade, Frederico Gonçalves e Patrícia Fiorelli.

Estatuto do CAMT-FAP

ESTATUTO DO CAMT-FAP - Centro Acadêmico de Musicoterapia da FAP

Capítulo I – DA ENTIDADE
Art. 1° - O CAMT-FAP - Centro Acadêmico de Musicoterapia da FAP, fundado aos vinte e sete dias do mês de Agosto do ano de dois mil e nove, sociedade civil, sem fins lucrativos, a partidária, com sede e foro na cidade de Curitiba/PR, é o órgão de representação estudantil do curso de graduação em Musicoterapia da Faculdade de Artes do Paraná (FAP).
Art.2° - O CAMT-FAP é pessoa jurídica de direito provado com associação de duração indeterminada; goza de plena autonomia em relação a qualquer órgão e/ou instituição com vocação de poder, podendo ser estes órgãos o Estado, a administração universitária, os partidos políticos, os Governos, ou outros que não seja a própria entidade do CAMT.
Parágrafo Primeiro - O Centro Acadêmico de Musicoterapia da FAP, a seguir denominado CAMT-FAP, reconhece o Diretório Acadêmico da FAP (DAFAP) a União Paranaense dos Estudantes (UPE) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) com Entidades legítimas de representação dos estudantes, nos seus respectivos níveis de atuação, reservado, face a elas, sua autonomia.
Parágrafo Segundo – Toda atuação efetuada em nome deste Estatuto e de conformidade com suas cláusulas provém do poder delegado pelos estudantes e em seu nome será exercido.
Art. 3° - O CAMT-FAP tem por objetivos e princípio:
Reconhecer, estimular e levar a diante a o propósito dos estudantes do curso de graduação de Musicoterapia da FAP em defesa de seus interesses;
Ser uma Entidade livre e democrática, sem distinção de raça, sexo, posição social, religião ou convicção político-partidária;
Atuar pela ampliação da participação e representação estudantil nos órgãos colegiados;
Organizar e orientar ações dos estudantes, para a construção de uma sociedade livre, democrática e sem exploração;
Estimular e defender qualquer tipo dede movimento ou organização democrática autônoma que estejam orientados no sentido dos objetivos que constam neste Estatuto;
Organizar os estudantes do curso de graduação em Musicoterapia da Faculdade de Artes do Paraná (FAP) na luta por uma faculdade crítica, autônoma, democrática e pública;
Propugnar para livre organização, expressão e produção dos acadêmicos do curso de graduação em Musicoterapia da FAP;
Realizar acordos, convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, nacionais e estrangeiras que envolvam os interesses dos estudantes do curso de graduação em Musicoterapia.
Propugnar pelo estudo e pela produção artística, bem como aprofundar suas relações com as demais áreas do conhecimento.

Capítulo II – DOS ELEMENTOS DA ENTIDADE
Art. 4° - São elementos do CAMT-FAP
I – Seu patrimônio;
II – Seus associados.
SEÇÂO I – do Patrimônio
Art. 5° - O patrimônio da Entidade é constituído pelos bens que possuem e por outros que venha a adquirir, cujos rendimentos serão aplicados pelos bens que possuem e por outros que venha a adquirir, cujos rendimentos serão aplicados em manutenção do CAMT-FAP no desenvolvimento de atividades e projetos de interesse dos sócios.
Parágrafo Primeiro – É dever da Diretoria do CAMT-FAP preservar o patrimônio adquirido e prestar conta do mesmo ao fim de cada gestão.
Parágrafo Segundo – No casa de dissolução do CAMT-FAP, após quitadas as dívidas e sanadas todas as responsabilidades, os bens de propriedade do CAMT-FAP serão distribuídos aleatoriamente a instituições ligadas e/ou relacionadas com a Musicoterapia.
Art. 6° - O CAMT-FAP tem como fontes de renda:
Auxílios e subvenções;
Doações e legados;
Renda auferida em seus empreendimentos;
Verbas oriundas de acordos, parcerias e patrocínios por empresas e instituições públicas ou oriundas tanto no âmbito nacional quanto estrangeiros.
SEÇÃO II – dos Associados
Art. 7° - São associados do CAMT-FAP todos os alunos regularmente matriculados no curso de graduação em Musicoterapia da Faculdade de Artes do Paraná (FAP), entendendo-se por alunos matriculados aqueles que constarem na folha de matrícula emitida pelo setor responsável da Faculdade de Artes do Paraná (FAP), no período eletivo pelo menos um disciplina.
Art. 9° - São direitos dos Associados:
Votar e ser votado, conforme as disposições do presente Estatuto;
Participar de todas as atividades promovidas pelo CAMT-FAP;
Reunir-se, associar-se e manifestar-se nas dependências do CAMT-FAP bem como utilizar o seu patrimônio para realizar e desenvolver qualquer atividade que não contrarie o presente Estatuto;
Ter acesso aos livros e documentos do CAMT-FAP.

Capítulo III – DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE
Art. 10° - São instâncias do CAMT-FAP
Assembléia Geral;
Diretoria.
SEÇÂO I – Da Assembléia Geral
Art. 11° - A Assembléia Geral é instância máxima de deliberação da Entidade
Art. 12° - A Assembléia Geral realizar-se-á:
Por iniciativa de, no mínimo, três membros da diretoria;
Por requerimento de, no mínimo, 1/10 (um décimo) de sócios à Diretoria.
Art. 13° - A Assembléia Geral é presidida pela diretoria e será realizada no turno que comporta o curso de Graduação da Faculdade de Artes do Paraná (FAP).
Parágrafo Primeiro – Para efeito de quorum será considerada a soma dos presentes em todas as sessões realizadas.
Parágrafo Segundo – O quorum para instalação da Assembléia Geral é de 50% + 1 (cinqüenta por cento mais um) do número de sócios em primeira chamada e qualquer número para a segunda chamada, que será 20 (vinte) minutos após a primeira chamada.
Parágrafo Terceiro – Toda a Assembléia Geral será convocada com o míniomo de 48 horas (quarenta e oito) horas de antecedência através de edital fixado no recinto da faculdade, o qual mencionará Dara, horário, local e pauta.
Art. 14° - São atribuições da Assembléia Geral:
Aprovar e alterar ou regulamento eleitoral;
Aprovar dissolução com presença de 2/3 dos associados;
Aprovar reformulação do Estatuto;
Deliberar sobre casos omissos do presente Estatuto;
Deliberar sobre medidas de interesses dos sócios;
Eleger novo membro para a Diretoria em caso de novos cargos, renúncia, impedimentos destituição;
Modificar ou anular qualquer ato tomado pela Diretoria contrário aos interesses da maioria dos alunos.
SEÇÃO II – Da Diretoria
Art. 15° - A Diretoria é instância responsável pelo encaminhamento e execução das atividades cotidianas da Entidade.
Art. 16° - Compete à Diretoria:
Representar os estudantes do curso de graduação em Musicoterapia da Faculdade de Artes do Paraná (FAP).
Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto bem como divulgá-lo entre os sócios;
Respeitar e encaminhar as decisões do CAMT-FAP;
Planejar e viabilizar a vida econômica da Entidade;
Convocar e prescindir a Assembléia Geral;
Convocar as eleições para a Diretoria do CAMT-FAP;
Apresentar relatório de suas atividades e balanço ao término do mandato;
Lutar pela autonomia do CAMT-FAP;
Ter sob sua responsabilidade o patrimônio do CAMT-FAP.
Art. 17° - A Diretoria compõe-se de um mínimo de 6 (seis) membros: presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, Tesoureiro Geral e Suplente do Tesoureiro Geral, sendo estes cargos exercidos sem remuneração.
Art. 18° - São responsabilidades específicas:
I – Do Presidente:
Representar pública e juridicamente a Entidade;
Presidir as eleições da Diretoria;
Presidir as sessões da Assembléia Geral e da Diretoria;
Autorizar compras diversas,
Acatar os termos deste Estatuto.
II - Do Vice – Presidente
Substituir, com as mesmas atribuições do Presidente, nos casos de ausência ou impedimento deste;
Auxiliar o Presidente na coordenação das sessões da Diretoria da Assembléia Geral;
Auxiliar no andamento dos trabalhos de todas as áreas da Diretoria;
Acatar todos os termos deste Estatuto.
III – Do Secretário-Geral:
Secretariar as Assembléias da Diretoria;
Lavrar as atas das Assembléias Gerais e assiná-las com toda a diretoria presente;
Secretariar as eleições da Diretoria;
Redigir os editais, avisos, correspondências e circulares e publicá-los com assinatura conjunta do Presidente;
IV – Do Tesoureiro-Geral:
Executar o planejamento econômico aprovado pela Diretoria;
Movimentar conjuntamente com o Presidente as contas bancárias da Entidade;
Apresentar balancete da Entidade;
Rubricar os livros contábeis;
Acatar os termos deste Estatuto

Capítulo IV – DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA
Art. 19° - As chapas são compostas por um mínimo de 6 (seis) membros conforme o Art. 17°.
Art. 20° - No momento da inscrição da chapa deverão ser colocados os cargos da Diretoria, com o nome e assinatura de cada um dos seus integrantes. Se algum estudante estiver devidamente inscrito em duas chapas será responsável pela sua substituição, não considerando impugnação da(s) mesma(s).
Parágrafo Primeiro – A eleição deverá ser convocada pela Diretoria com, no mínimo, 20 (vinte) dias e com, no máximo 40 (quarenta) dias de antecedência.
Parágrafo Segundo – O prazo máximo para inscrições de chapas é de 10 (dez) dias antes da realização das eleições.
Parágrafo Terceiro – Sendo a eleição por chapa, não é permitido o voto nominal para cada cargo.
Parágrafo Quarto – Os membros da chapa deverão estar matriculados no 1°, 2° ou 3° ano do curso de graduação em Musicoterapia pela Faculdade de Artes do Paraná (FAP).
Art. 21° - São eleitores todos os acadêmicos devidamente matriculados no curso de graduação em Musicoterapia da Faculdade de Artes do Paraná (FAP) que tenham seus nomes registrados na relação da matrícula do respectivo ano fornecido pela secretaria da FAP.
Art. 22° - O voto é livre e não obrigatório.
Art. 23° - A votação será feita dentro do recinto da FAP, em um só dia em horário decidido pela comissão de eleição em comum acordo com a gesta em atividade e de acordo com as necessidades dos cursos.
Parágrafo Primeiro – As eleições acontecerão anualmente em novembro em dia útil. A chapa vencedora toma posse no primeiro dia letivo do ano seguinte e permanece até o dia último dia do mesmo ano. No ato da posse os membros da chapa eleita assinarão a ata de transferência de cargo
Art. 24° - A Diretoria se elege por maioria simples, através do sufrágio universal, direto e secreto, em relação por chapas, para mandato de um ano.
Art. 25° - No caso de empate, ocorrerão eleições de segundo turno no décimo dia útil após a primeira eleição.
Art. 26° - No caso de chapa única, haverá eleição, não necessitando quorum mínimo para legitimar a eleição da chapa.
Art. 27° - A comissão eleitoral poderá ser composta pela Diretoria do CAMT-FAP.
Art. 28° - Em caso de candidatar-se novamente, fica a Diretoria proibida de participar da Comissão Eleitoral.
Art. 29° - A Comissão Eleitoral poderá recusar a inscrição de qualquer chapa, desde que seja provado algum indício de crime contra o patrimônio público, desonestidade, conduta ilícita, por parte de qualquer um dos membros das chapas que não apresentarem programa mínimo administrativo.
Art. 30° - Os casos omissos serão analisados pela Comissão Eleitoral.

Capítulo V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 31° - O presente Estatuto somente poderá ser reformulado, total ou parcialmente se assim dor requerido por 1/3 (um terço) dos sócios.
Art. 32° - A reformulação geral do Estatuto deverá ser somente aprovada em Assembléia Geral, convocada especialmente para este fim.
Art. 33° - Os associados não respondem nem mesmo subisidiadamente pelas obrigações contraídas em nome do CAMT-FAP.
Art. 34° - Os diretores não são pessoalmente responsáveis pelas obrigações contraídas em nome do CAMT-FAP. Em virtude de ato regular de gestão.
Art. 35° - Não é admitido voto por procuração.
Art. 36º - A Diretoria providenciará registro do presente Estatuto, de acordo com as Leis, após a aprovação do mesmo.
Art. 37º - O presente Estatuto entra em vigor na data da sua aprovação pela Assembléia Geral.
Curitiba, 27 de Agosto de 2009.

Assinam este documento:
Fernando Maciel - Presidente do CAMT-FAP
Patrícia Fiorelli - Secretária Geral do CAMT-FAP
Diego Schapira - Musicoterapeuta Doutorando - Argentina
Rosemyriam Cunha - Musicoterapeuta Doutora - Faculdade de Artes do Paraná